Prezada Jornalista Roberta Lage,

Eu, Geni Fávero sou deficiente auditiva, participei e participo intensamente dos trabalhos para elaboração e aperfeiçoamento das normas de acessibilidade junto à ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Gostaria de esclarecer alguns pontos acerca da reportagem do site Rei da Voz em 11/02/2011.

Endereço http://www.vezdavoz.com.br/site/informacoes/2011/02/inclusao_comunicacao_para_todos_e_desafio

Hoje tem muitas pessoas falando sobre as normas técnicas referente à acessibilidade, em especial do deficiente auditivo, o que é muito bom, mas sem possuírem um conhecimento técnico de todo processo de sua elaboração.

A NBR 15.290 da ABNT contempla várias técnicas para acessibilidade, abrangendo os deficientes motores, visuais e auditivos. Eu, particularmente fiquei responsável de acompanhar, pesquisar, conversar com a comunidade surda para saber qual seria o melhor modelo de acessibilidade nos meios de comunicações, especial a TV. Essa norma representa um marco importante para a televisão acessível.

A NBR 15.290 foi aprovada em 30 de outubro de 2005 e exige o cumprimento das medidas de que trata o artigo 53º do Decreto nº 5296, de dezembro de 2004 (que regulamenta as leis nºs 10.048 e 10.098/2000), para garantir o direito de acesso à informação pelas pessoas com deficiência auditiva, visual e cognitiva, apontando a implantação de recursos, na totalidade da programação de todas as emissoras.

Obviamente Libras é insubstituível para a comunidade, tanto que também foi considerada na norma.

Em discussão com a comunidade foi ficando claro que no caso específico da TV a mellhor alternativa técnica é a legenda oculta - Closed Caption, normatizada pela Portaria n° 310/2006 do Ministério das Comunicações e pela Norma
Complementa 1/2006 no anexo da referida portaria.

Toda essa sistemática foi baseada na época da TV Analógica e na experiência de mais de 20 anos do uso dessa técnica em
outros países.

Na época estudamos a possibilidade da imagem na tela da leitura labial, mas depois de muitos testes percebemos que por mais bem feito que fosse realizado o entendimento chegava em no máximo a 35% (trinta e cinco por cento) do que estava sendo dito ao vivo.
Depois veio estudo pelo uso da língua de sinais, que chamamos de Libras, tratada pela Lei n° 10.436/2002 e regulamentada pelo Decreto n° 5626/2005, e depois de vários testes o entendimento chegou em no máximo a 65% (sessenta e cinco por cento).
As duas técnicas acima citadas como dissemos anteriormente, são insubstituíveis, contudo, ambas são mandatórias, ou seja, todo mundo seria obrigado a ver a janela com a imagem da leitura labial, ou da linguagem de sinais.
A técnica do Closed Caption, Legenda Oculta como é tratada pela norma, depois de todos os testes verificou-se que o entendimento chegou a até 95% (noventa e cinco por cento). A outra vantagem é que o telespectador poderá ter a opção de escolher se o recurso de acessibilidade do Closed Caption apareça ou não na programação que estiver assistindo. Dessa forma,
verifica-se que só usa o recurso quem realmente desejar.

O que é interessante hoje é percebermos que em vários lugares públicos, restaurantes, academias, hospitais etc. há ouvintes acompanhando a programação com Closed Caption, afinal, essas pessoas dependendo do ambiente tornam-se deficientes auditivos temporários. E o mais importante de tudo, nós deficientes começamos a apreender nossa língua mãe, sem ela fica tudo mais difícil a integração na sociedade.

O Closed Caption ao vivo tem que ter 98% (noventa e oito por cento) de acerto, segundo a NBR 15.290. Portanto, abaixo disso, qualquer outro recurso de acessibilidade nos meios de comunicação não estará adequado de acordo com a norma e deverá ser imediatamente comunicado às autoridades competentes para providenciarem a regularização, para que cumpram a lei.

A velocidade de como legenda oculta é inserida na programação ao vivo, realmente, é rápida e mostra tudo o que está sendo dito no conteúdo da programação da televisão.

Caso você tenha o nome da emissora que não esteja cumprindo a determinação legal, por favor, divulgue para que possamos ser respeitados como cidadãos e contribuintes, ou melhor, membros integrantes de uma sociedade sem exclusão.

Apenas a título de informação, cumpre informar que em 1999 a comunidade reclamava da velocidade do recurso de acessibilidade da legenda oculta do Jornal Nacional.

Passados 3 (três) meses, a comunidade nos agradeceu pela "diminuição da velocidade das palavras", devido o nosso trabalho para melhor acesso do deficiente auditivo à informação. Na verdade, o que ocorreu não foi a diminuição da velocidade, mas sim melhora na compreensão da língua portuguesa pelas pessoas com deficiência auditiva que começaram a acompanhar melhor a legenda oculta, pois, não há possibilidade de diminuir a velocidade, isto é, falou tem que estar escrito.

Do ponto de vista técnico, o que pode ser feito é algumas emissoras atenderam a NBR 15.290 e acrescentar a terceira linha permitindo um tempo de permanência das palavras maior na tela.

Fico a sua disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente

Geni Aparecida Fávero